HC 1034444 - DECISAO

HC 1034444 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente analisando, não há demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia (já que os objetos relevantes foram apreendidos e periciados) nem de que a leitura da denúncia tenha induzido as testemunhas; existe conjunto probatório suficiente (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos e depoimentos policiais) a amparar a condenação e é vedado, na via estreita do habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório. Aplicou-se o princípio de que não se decreta nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).

Parties
Paciente: SIDNEI JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR; Paciente: EDUARDO DA SILVA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Gravações De Câmeras Corporais, Leitura Da Denúncia Antes Da Oitiva, Nulidade Processual, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Gravações De Câmeras Corporais Leitura Da Denúncia Antes Da Oitiva +4 more

Case Brief

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Parties

SIDNEI JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia pela ausência de apreensão das mochilas e não juntada de gravações de câmeras corporais
  2. 2 influência da leitura da denúncia sobre depoimentos testemunhais
  3. 3 insuficiência probatória e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente analisando, não há demonstração de prejuízo concreto decorrente da suposta quebra da cadeia de custódia (já que os objetos relevantes foram apreendidos e periciados) nem de que a leitura da denúncia tenha induzido as testemunhas; existe conjunto probatório suficiente (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos e depoimentos policiais) a amparar a condenação e é vedado, na via estreita do habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório. Aplicou-se o princípio de que não se decreta nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.