RHC 220887 - ACORDAO

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A decisão negou provimento ao agravo regimental porque, no exame restrito do habeas corpus, verificou-se que havia fundadas razões para a busca veicular (denúncia específica, confissão informal do agravante e forte odor de maconha) e que a apreensão de 25 kg de maconha, combinada com a admissão de transportes anteriores, revelava gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: NATHAN LUIZ SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Fundadas Razões, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Fundadas Razões Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

NATHAN LUIZ SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao agravo regimental porque, no exame restrito do habeas corpus, verificou-se que havia fundadas razões para a busca veicular (denúncia específica, confissão informal do agravante e forte odor de maconha) e que a apreensão de 25 kg de maconha, combinada com a admissão de transportes anteriores, revelava gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por NATHAN LUIZ SOUZA