RHC 220120 - DECISAO

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Apesar da existência de elementos suficientes, em cognição restrita, a autorizar a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria e antecedentes), a quantidade reduzida de entorpecente apreendido (14,5 g de cocaína) e a ausência de apetrechos de tráfico, aliadas ao princípio da proporcionalidade e às alternativas previstas no art. 319 do CPP, tornam adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, preservando a ordem pública sem a restrição absoluta da liberdade de locomoção.

Parties
Recorrente: LUIZ GABRIEL DA SILVA GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: GABRIEL BATISTA DA SILVA SANTOS; Corréu: MAURÍLIO MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundadas Razões, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundadas Razões Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

LUIZ GABRIEL DA SILVA GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

GABRIEL BATISTA DA SILVA SANTOS

Corréu

MAURÍLIO MENDES DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal e continuidade da diligência policial
  2. 2 suficiência de provas para caracterização do tráfico de drogas
  3. 3 existência de periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apesar da existência de elementos suficientes, em cognição restrita, a autorizar a prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria e antecedentes), a quantidade reduzida de entorpecente apreendido (14,5 g de cocaína) e a ausência de apetrechos de tráfico, aliadas ao princípio da proporcionalidade e às alternativas previstas no art. 319 do CPP, tornam adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, preservando a ordem pública sem a restrição absoluta da liberdade de locomoção.

Court Disposition

dou provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • substituir a prisão preventiva de LUIZ GABRIEL DA SILVA GOMES pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades; b) proibição de...
  • alerta de que a violação das medidas cautelares implicará no restabelecimento da prisão preventiva, que poderá ser novamente aplicada se sobrevier situação que configure a exigência da cautelar mais gravosa.