RHC 220120 - DECISAO

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Houve fundadas razões para a abordagem policial e continuidade das diligências diante da sequência de informações, observação de comportamento suspeito, nervosismo e descarte de objetos, com posterior localização dos pinos de cocaína; além disso, os antecedentes e condenações anteriores do recorrente constituem fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva apta a justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de nulidade da busca ou de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para afastar a custódia cautelar neste estágio processual.

Parties
Recorrente: MAURILIO MENDES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundadas Razões, Habeas Corpus, Ordem Pública, Antecedentes Criminais
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Parties

MAURILIO MENDES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da busca pessoal e continuidade da diligência policial
  2. 2 suficiência de provas de vínculo do recorrente com a droga apreendida
  3. 3 existência de periculum libertatis para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a abordagem policial e continuidade das diligências diante da sequência de informações, observação de comportamento suspeito, nervosismo e descarte de objetos, com posterior localização dos pinos de cocaína; além disso, os antecedentes e condenações anteriores do recorrente constituem fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva apta a justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as alegações de nulidade da busca ou de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para afastar a custódia cautelar neste estágio processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.