HC 1021023 - DECISAO

HC 1021023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e autoria: policiais viram o paciente descartar uma sacola que, apreendida em seguida, continha 942,20 g de maconha e 58,10 g de crack, corroborada por auto de exibição e apreensão, laudos periciais e fotografias; os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, são válidos para sustentar a condenação; a dosimetria da pena foi fundamentada de forma adequada com exasperação por natureza extremamente nociva (crack) e maus antecedentes; o redutor do art. 33, §4º foi afastado diante da quantidade e variedade das drogas e dos antecedentes; o regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por...

Parties
Paciente: ANDRÉ MATHEUS RAMOS PEREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Proferida (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal Policial, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prova Testemunhal Policial Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

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Parties

ANDRÉ MATHEUS RAMOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Proferida (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 ausência de apreensão da droga na posse direta do acusado
  3. 3 valoração dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório demonstrou materialidade e autoria: policiais viram o paciente descartar uma sacola que, apreendida em seguida, continha 942,20 g de maconha e 58,10 g de crack, corroborada por auto de exibição e apreensão, laudos periciais e fotografias; os depoimentos policiais, colhidos sob o crivo do contraditório, são válidos para sustentar a condenação; a dosimetria da pena foi fundamentada de forma adequada com exasperação por natureza extremamente nociva (crack) e maus antecedentes; o redutor do art. 33, §4º foi afastado diante da quantidade e variedade das drogas e dos antecedentes; o regime inicial fechado e a impossibilidade de substituição por...

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.