HC 1036066 - DECISAO

HC 1036066 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de forma exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF que impede conhecimento da demanda contra indeferimento de liminar pelo relator na instância superior; ademais, a audiência indicada já tinha data ultrapassada, de modo que é necessário aguardar o julgamento definitivo pelo órgão colegiado da origem.

Parties
Paciente: BRUNO COSTA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar; Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Prova Digital, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Prova Digital Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf +1 more

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Parties

BRUNO COSTA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação De Pedido Liminar; Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus quando a matéria não foi examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus com indeferimento de liminar
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa em razão de disponibilização tardia de prova digital

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de forma exauriente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF que impede conhecimento da demanda contra indeferimento de liminar pelo relator na instância superior; ademais, a audiência indicada já tinha data ultrapassada, de modo que é necessário aguardar o julgamento definitivo pelo órgão colegiado da origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.