HC 1021652 - DECISAO

HC 1021652 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e por não haver coação ilegal manifesta; quanto ao mérito, o ingresso domiciliar e o flagrante foram considerados justificáveis por fundadas suspeitas e provas preliminares (denúncias anônimas corroboradas por visualização de balança e drogas), e a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade de droga, modus operandi) e na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com artigos 312/313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO JOSE DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Inviolabilidade Domiciliar, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Inviolabilidade Domiciliar Denúncia Anônima Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GUSTAVO JOSE DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 substituição do recurso por habeas corpus (inadmissibilidade)
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade do flagrante
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e por não haver coação ilegal manifesta; quanto ao mérito, o ingresso domiciliar e o flagrante foram considerados justificáveis por fundadas suspeitas e provas preliminares (denúncias anônimas corroboradas por visualização de balança e drogas), e a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade de droga, modus operandi) e na necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com artigos 312/313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.