HC 1001234 - DECISAO

HC 1001234 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 68 g de cocaína e cerca de 260 kg de maconha, do modus operandi (fracionamento para distribuição e embalagens com a frase 'oba sua encomenda chegou'), e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR ALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR ALVES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria e pressuposto do art.312 do CPP)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 do CPP)
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restaram demonstrados a materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 68 g de cocaína e cerca de 260 kg de maconha, do modus operandi (fracionamento para distribuição e embalagens com a frase 'oba sua encomenda chegou'), e pela insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.