HC 1023094 - ACORDAO

HC 1023094 - ACORDAO

Nos estreitos limites do habeas corpus, restou demonstrada fundada suspeita a justificar a busca pessoal e veicular (art. 244/CPP), confirmada pela apreensão de 104 tijolos de maconha pesando aproximadamente 100,4kg e por elementos do contexto (veículos em esquema de batedor, anotações de itinerário), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade significativa de droga; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação de guarda exclusiva da criança e pela excepcionalidade da medida.

Parties
Paciente/agravante: VALDILENE DA SILVA PAZ; Corréu/acusado: WESLEY DE SOUZA SANTOS; Corréu/acusado: WALDIR COSTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus +1 more

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Parties

VALDILENE DA SILVA PAZ

Paciente/agravante

WESLEY DE SOUZA SANTOS

Corréu/acusado

WALDIR COSTA SANTOS

Corréu/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Agravo Regimental Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular (art. 244/CPP)
  2. 2 fundada suspeita necessária para revista sem mandado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva (art. 312/CPP)

Ratio Decidendi

Nos estreitos limites do habeas corpus, restou demonstrada fundada suspeita a justificar a busca pessoal e veicular (art. 244/CPP), confirmada pela apreensão de 104 tijolos de maconha pesando aproximadamente 100,4kg e por elementos do contexto (veículos em esquema de batedor, anotações de itinerário), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade significativa de droga; o pedido de prisão domiciliar foi indeferido por ausência de comprovação de guarda exclusiva da criança e pela excepcionalidade da medida.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da paciente