HC 1032724 - DECISAO

HC 1032724 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade das buscas e da prisão em flagrante com base em fundada suspeita (fuga, entrega de sacola e visualização de drogas na residência), o conjunto probatório (depoimentos, auto de prisão em flagrante, laudo químico e apreensões) foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico, o princípio da insignificância não foi aplicado às munições apreendidas em contexto de tráfico, o redutor do art. 33, §4º foi afastado por atos infracionais anteriores que indicam dedicação ao crime, e a prisão preventiva foi mantida pela gravidade concreta demonstrada...

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA; Corréu: ELIXANDRE PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Posse De Munição, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Inadmissibilidade De Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Fundada Suspeita/abordagem Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Posse De Munição Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) +2 more

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Parties

JOÃO VICTOR LEITE DE MOURA

Paciente

ELIXANDRE PEREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância à posse de munição

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade das buscas e da prisão em flagrante com base em fundada suspeita (fuga, entrega de sacola e visualização de drogas na residência), o conjunto probatório (depoimentos, auto de prisão em flagrante, laudo químico e apreensões) foi considerado suficiente para manter a condenação por tráfico, o princípio da insignificância não foi aplicado às munições apreendidas em contexto de tráfico, o redutor do art. 33, §4º foi afastado por atos infracionais anteriores que indicam dedicação ao crime, e a prisão preventiva foi mantida pela gravidade concreta demonstrada...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se