HC 1022043 - DECISAO

HC 1022043 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque as alegações defensivas (ausência de autoria/materialidade, desclassificação, nulidade por falta de fundamentação) exigem revolvimento do acervo fático-probatório cuja apreciação é inadequada na via do habeas corpus, e porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos policiais coerentes e na apreensão de drogas e arma.

Parties
Paciente: DOUGLAS NAGEL DE SOUZA; Corréu: Cláudio Carneiro da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desclassificação, Regime De Cumprimento De Pena, Reexame Fático Probatório, Nulidade Por Falta De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Desclassificação Regime De Cumprimento De Pena Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

DOUGLAS NAGEL DE SOUZA

Paciente

Cláudio Carneiro da Silva

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de revolvimento probatório para absolvição ou desclassificação
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria pelo conjunto probatório e depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque as alegações defensivas (ausência de autoria/materialidade, desclassificação, nulidade por falta de fundamentação) exigem revolvimento do acervo fático-probatório cuja apreciação é inadequada na via do habeas corpus, e porque não se verificou ilegalidade manifesta capaz de autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em depoimentos policiais coerentes e na apreensão de drogas e arma.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.