HC 1018751 - DECISAO

HC 1018751 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia especificada e confirmação de características, tendo sido constatada apreensão de drogas (1 kg no veículo e 99 kg na residência), e o princípio da dialeticidade impede reexame genérico da dosimetria e do conjunto fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: TITO ROJAS ALIAGA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Dialeticidade, Justa Causa
Direito Penal Processual Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar +5 more

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Parties

TITO ROJAS ALIAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício
  3. 3 Legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar realizadas pela polícia

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato impugnado; as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram amparadas por fundada suspeita decorrente de denúncia especificada e confirmação de características, tendo sido constatada apreensão de drogas (1 kg no veículo e 99 kg na residência), e o princípio da dialeticidade impede reexame genérico da dosimetria e do conjunto fático-probatório nesta via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.