HC 1032615 - DECISAO

HC 1032615 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi substitutiva de recurso próprio e não há demonstrado constrangimento manifesto; a manutenção da condenação e a negativa do tráfico privilegiado encontram respaldo no conjunto probatório (busca fundada, apreensões, depoimentos policiais, análise do celular, dinheiro apreendido e circunstâncias do flagrante), sendo necessária reavaliação fático-probatória que não se admite no writ.

Parties
Paciente: ÃNGELO DANIEL DOS PASSOS GARCIA DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Busca Pessoal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Busca Pessoal Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ÃNGELO DANIEL DOS PASSOS GARCIA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal (art. 244 CPP)
  2. 2 suficiência probatória para tráfico de drogas
  3. 3 desclassificação para posse para uso próprio (art. 28 LAD)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi substitutiva de recurso próprio e não há demonstrado constrangimento manifesto; a manutenção da condenação e a negativa do tráfico privilegiado encontram respaldo no conjunto probatório (busca fundada, apreensões, depoimentos policiais, análise do celular, dinheiro apreendido e circunstâncias do flagrante), sendo necessária reavaliação fático-probatória que não se admite no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.