HC 1020889 - DECISAO

HC 1020889 - DECISAO

Inexiste flagrante constrangimento ilegal pois as instâncias ordinárias demonstraram prova suficiente (depoimentos policiais, laudos periciais, mensagens e fotos do celular vinculando a ré a ponto de venda) para sustentar a condenação por tráfico; sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, a impetração não deve ser conhecida.

Parties
Paciente: NILMA ALINE DE CUNHA FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Prisão Em Flagrante, Presunção De Uso Pessoal (tema 506), Prova Pericial, Mensagens De Celular, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Prisão Em Flagrante Presunção De Uso Pessoal (tema 506) Prova Pericial +2 more

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Parties

NILMA ALINE DE CUNHA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por tráfico de drogas vs desclassificação para posse para consumo pessoal
  2. 2 Ilicitude da prisão/insuficiência de prova em razão da quantidade apreendida (25g)
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Inexiste flagrante constrangimento ilegal pois as instâncias ordinárias demonstraram prova suficiente (depoimentos policiais, laudos periciais, mensagens e fotos do celular vinculando a ré a ponto de venda) para sustentar a condenação por tráfico; sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, a impetração não deve ser conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se