REsp 2121052 - DECISAO

REsp 2121052 - DECISAO

Não se reconhece nulidade pois a substituição de nomes decorreu de erro material corrigido tempestivamente sem prejuízo concreto à defesa; as instâncias ordinárias fundaram-se em prova robusta (505 kg de maconha, laudos periciais, veículo com sinal identificador adulterado e depoimentos policiais corroborados pela confissão) suficiente para manter as condenações por tráfico de drogas e receptação; a dosimetria (aumento da pena-base e aplicação parcial da minorante do art. 33, § 4º) foi devidamente motivada diante da quantidade de droga e do modus operandi; impugnações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório são inviáveis em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a...

Parties
Recorrente: MARCELO CRISPIM REIS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCELO CRISPIM REIS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade por substituição de testemunhas arroladas na denúncia (art. 41 CPP)
  2. 2 suficiência da prova para tráfico de drogas (art. 33 Lei n.º 11.343/2006)
  3. 3 suficiência da prova para receptação (art. 180 CP)

Ratio Decidendi

Não se reconhece nulidade pois a substituição de nomes decorreu de erro material corrigido tempestivamente sem prejuízo concreto à defesa; as instâncias ordinárias fundaram-se em prova robusta (505 kg de maconha, laudos periciais, veículo com sinal identificador adulterado e depoimentos policiais corroborados pela confissão) suficiente para manter as condenações por tráfico de drogas e receptação; a dosimetria (aumento da pena-base e aplicação parcial da minorante do art. 33, § 4º) foi devidamente motivada diante da quantidade de droga e do modus operandi; impugnações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório são inviáveis em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, e a...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.