AREsp 2965678 - ACORDAO

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Havendo elementos fáticos concretos narrados no acórdão recorrido — o agente em ponto de venda de drogas que fugiu ao avistar a polícia e dispensou uma pochete contendo drogas — ficou demonstrada fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e o conjunto probatório (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, prova oral e circunstâncias da apreensão) foi considerado suficiente para demonstrar autoria e materialidade; portanto, reformar tal conclusão demandaria o revolvimento do contexto probatório, providência vedada no recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDERSON GARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Absolvição, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Absolvição Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ANDERSON GARCIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal diante da existência de fundada suspeita
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386 do CPP)
  3. 3 Possibilidade ou vedação de revolvimento do material fático-probatório no recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos concretos narrados no acórdão recorrido — o agente em ponto de venda de drogas que fugiu ao avistar a polícia e dispensou uma pochete contendo drogas — ficou demonstrada fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e o conjunto probatório (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, prova oral e circunstâncias da apreensão) foi considerado suficiente para demonstrar autoria e materialidade; portanto, reformar tal conclusão demandaria o revolvimento do contexto probatório, providência vedada no recurso especial, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.