RHC 222528 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na apreensão de 5,098 kg de cocaína, no indício de tráfico interestadual e na confissão sobre a compra da droga por R$ 150.000,00, situações que, em consonância com a jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
- Parties
- Recorrente: Romario de Souza Rodrigues; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- Recurso improvido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
Romario de Souza Rodrigues
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Coator
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
- 2 valoração da quantidade de droga como elemento para custódia cautelar
- 3 possibilidade de tráfico interestadual como agravante
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está fundamentada na apreensão de 5,098 kg de cocaína, no indício de tráfico interestadual e na confissão sobre a compra da droga por R$ 150.000,00, situações que, em consonância com a jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Recurso improvido.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
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