HC 1032565 - DECISAO

HC 1032565 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca desconstituir matéria de mérito que demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias de origem, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique o uso do writ; além disso, a condenação está lastreada em provas cuja valoração é soberana às instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: DENIS HENRIQUE GONÇALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Prova Testemunhal Policial, Desclassificação De Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Posse De Drogas Para Uso Pessoal Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Prova Testemunhal Policial Desclassificação De Crime

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Parties

DENIS HENRIQUE GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca desconstituir matéria de mérito que demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias de origem, não havendo flagrante ilegalidade ou abuso de poder que justifique o uso do writ; além disso, a condenação está lastreada em provas cuja valoração é soberana às instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se