HC 1009089 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente já foi beneficiada com a fração de 1/8 para fins de progressão, encontra-se em cumprimento de pena no regime aberto e recebeu alvará de soltura em 05/12/2024, caracterizando perda superveniente do objeto do writ.
- Parties
- Paciente: GABRIELA BARBOSA GAMA DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
GABRIELA BARBOSA GAMA DUARTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 reconhecimento do direito à progressão de regime com base na fração de 1/8
- 2 se a condenação por associação para o tráfico equivale à organização criminosa para fins de vedação da progressão
- 3 perda superveniente do objeto em razão da superveniência do benefício de progressão e alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a paciente já foi beneficiada com a fração de 1/8 para fins de progressão, encontra-se em cumprimento de pena no regime aberto e recebeu alvará de soltura em 05/12/2024, caracterizando perda superveniente do objeto do writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Liminar indeferida (fls. 41-43)
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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