HC 1032574 - DECISAO

HC 1032574 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudos e apreensões, corroboradas por depoimentos policiais coerentes; a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (fuga em ponto conhecido de traficância); a ausência de aviso de Miranda na abordagem não contaminou a ação penal nem causou prejuízo; a natureza e quantidade das drogas autorizam a exasperação da pena-base nos termos do art. 42 da Lei 11.343/06; a atenuante da confissão espontânea não se aplica diante da negativa em juízo; assim mantém-se a condenação e a dosimetria.

Parties
Paciente: WEVERTON APOLINÁRIO DO NASCIMENTO; Apelado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Aviso De Miranda/direito Ao Silêncio, Busca Pessoal/revista, Ilegalidade De Prova, Dosimetria/pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Prisão Em Flagrante, Excesso Policial/tortura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Aviso De Miranda/direito Ao Silêncio Busca Pessoal/revista Ilegalidade De Prova Dosimetria/pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea +3 more

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Parties

WEVERTON APOLINÁRIO DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 violação do direito ao silêncio por ausência de aviso de Miranda
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 insuficiência de provas para autoria/materialidade do tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas foram comprovadas por auto de prisão em flagrante, laudos e apreensões, corroboradas por depoimentos policiais coerentes; a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (fuga em ponto conhecido de traficância); a ausência de aviso de Miranda na abordagem não contaminou a ação penal nem causou prejuízo; a natureza e quantidade das drogas autorizam a exasperação da pena-base nos termos do art. 42 da Lei 11.343/06; a atenuante da confissão espontânea não se aplica diante da negativa em juízo; assim mantém-se a condenação e a dosimetria.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.