HC 1032650 - DECISAO

HC 1032650 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações centrais sobre nulidade de busca pessoal e invasão de domicílio não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto capaz de justificar intervenção desta Corte, sendo a prisão preventiva considerada adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria e no risco à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: FELIPE DE PAULA MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: defesa (impetrante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Violência Policial, Nulidade De Provas, Flagrante, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Violência Policial Nulidade De Provas Flagrante +1 more

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Parties

FELIPE DE PAULA MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

defesa (impetrante)

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar e ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações centrais sobre nulidade de busca pessoal e invasão de domicílio não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), e não ficou demonstrado constrangimento ilegal manifesto capaz de justificar intervenção desta Corte, sendo a prisão preventiva considerada adequadamente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria e no risco à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e dos antecedentes do paciente.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.