HC 1032959 - DECISAO

HC 1032959 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que a impugnação demanda reexame de matéria fático-probatória (credibilidade das declarações dos policiais e análise da materialidade/autoria diante da apreensão), incumbência do recurso próprio, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício do remédio constitucional.

Parties
Paciente: JEFFERSON SOUSA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006), Prova Testemunhal, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006) Prova Testemunhal Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON SOUSA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para posse de entorpecente para uso pessoal
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por entender que a impugnação demanda reexame de matéria fático-probatória (credibilidade das declarações dos policiais e análise da materialidade/autoria diante da apreensão), incumbência do recurso próprio, não havendo nos autos flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício do remédio constitucional.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se