HC 1032667 - DECISAO

HC 1032667 - DECISAO

Indeferi a liminar porque o impetrante não juntou o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, não atendendo ao ônus de instrução do habeas corpus, de modo que a pretensão não estava adequadamente demonstrada para o exame do pedido de liminar.

Parties
Paciente: RICHARD ALEXANDRE DA SILVA BARCELLOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência, Provas Testemunhais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Ônus Da Prova Presunção De Inocência Provas Testemunhais

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Parties

RICHARD ALEXANDRE DA SILVA BARCELLOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da quantidade de droga com uso pessoal vs. tráfico
  2. 2 prova de traficância baseada em depoimentos policiais sem corroboração material
  3. 3 fuga como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Indeferi a liminar porque o impetrante não juntou o inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, não atendendo ao ônus de instrução do habeas corpus, de modo que a pretensão não estava adequadamente demonstrada para o exame do pedido de liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.