HC 1033224 - DECISAO

HC 1033224 - DECISAO

Indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus porque o acusado não confessou o delito, limitando‑se a admitir o armazenamento de caixas e alegar desconhecimento do conteúdo, razão pela qual o afastamento da atenuante da confissão espontânea e a manutenção da dosimetria foram considerados legais.

Parties
Paciente: ZILTON HUDSON DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena

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Parties

ZILTON HUDSON DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da atenuante da confissão espontânea ao crime de posse de arma de fogo
  2. 2 Verificação de confissão nos autos
  3. 3 Legalidade do afastamento da atenuante e manutenção da dosimetria penal

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se liminarmente o habeas corpus porque o acusado não confessou o delito, limitando‑se a admitir o armazenamento de caixas e alegar desconhecimento do conteúdo, razão pela qual o afastamento da atenuante da confissão espontânea e a manutenção da dosimetria foram considerados legais.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.