HC 1032655 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea e específica a redução de pena no patamar de 1/6 com base nas circunstâncias do caso (apreensão de petrechos, réplica de fuzil e existência de outra ação penal), e não se identifica coação ilegal nem indevida interferência na discricionariedade judicial na fixação do quantum da minorante.

Parties: Paciente: MÁRCIO GABRIEL MOURA SIMONETTI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Redução De Pena, Regime Prisional, Coação Ilegal

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Redução De Pena Regime Prisional Coação Ilegal

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Parties

MÁRCIO GABRIEL MOURA SIMONETTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006
2 fixação do quantum da redução de pena
3 discricionariedade judicial na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Fica, então, mantida inalterada a reprimenda aplicada ao réu.
À vista do exposto, denego a ordem.