HC 1032590 - DECISAO

HC 1032590 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para suprir recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de substância entorpecente apreendida e no risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, matéria não debatida pela instância de origem (ex.: desproporcionalidade) não pode ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTÔNIO DE LIMA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Liberdade Provisória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ANTÔNIO DE LIMA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade e natureza de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de meio inadequado para suprir recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão de ofício; a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade de substância entorpecente apreendida e no risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, matéria não debatida pela instância de origem (ex.: desproporcionalidade) não pode ser apreciada pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.