AREsp 2983468 - DECISAO

AREsp 2983468 - DECISAO

Mantida a legalidade da prova porque o detector de metais/sãoo indicou a presença de objeto no corpo da visitante, caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a revista íntima foi praticada em conformidade com procedimentos e precedida do alarme do detector, razão pela qual a prova não é ilícita e o agravo é desprovido.

Parties
Agravante: GEOVANE JUNIOR CONCEIÇÃO; Corré: Izabelly Larissa de Souza Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revista Íntima, Busca Pessoal, Ilegitimidade/ilegalidade Da Prova, Art. 244 Do CPP, Art. 157 Do CPP, Visitação Em Estabelecimento Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revista Íntima Busca Pessoal Ilegitimidade/ilegalidade Da Prova Art. 244 Do CPP Art. 157 Do CPP +1 more

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Parties

GEOVANE JUNIOR CONCEIÇÃO

Agravante

Izabelly Larissa de Souza Alves

Corré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a revista íntima/busca pessoal realizada em visita a estabelecimento prisional observou a fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP
  2. 2 Se a prova obtida mediante a revista/intima é ilícita e deve ser anulada, ensejando a absolvição do réu
  3. 3 Se o nervosismo da visitante, isoladamente, legitima o uso de scanner/detector de metais

Ratio Decidendi

Mantida a legalidade da prova porque o detector de metais/sãoo indicou a presença de objeto no corpo da visitante, caracterizando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; a revista íntima foi praticada em conformidade com procedimentos e precedida do alarme do detector, razão pela qual a prova não é ilícita e o agravo é desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial