HC 1019389 - DECISAO

HC 1019389 - DECISAO

Parties
Paciente: SAMUEL PEIXOTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Corréu: GUSTAVO JOSÉ DA SILVA; Corréu: CARLA DAYANA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Interceptação Telefônica, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado Interceptação Telefônica Reexame De Provas +1 more

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Parties

SAMUEL PEIXOTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

GUSTAVO JOSÉ DA SILVA

Corréu

CARLA DAYANA DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 adequação da dosimetria da pena e exasperação da pena-base
  3. 3 aplicabilidade do art. 33, § 4º (tráfico privilegiado)