RHC 218363 - ACORDAO

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O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada: há elementos concretos de gravidade e risco de reiteração delitiva (o paciente, recentemente liberado sob medidas cautelares, voltou a ser preso em flagrante por tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO DA SILVA GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEONARDO DA SILVA GERALDO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O agravante não infirmou os fundamentos da decisão agravada: há elementos concretos de gravidade e risco de reiteração delitiva (o paciente, recentemente liberado sob medidas cautelares, voltou a ser preso em flagrante por tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual se manteve a prisão preventiva e se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva