HC 1035436 - DECISAO

HC 1035436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e elementos concretos que demonstram risco real à ordem pública e de reiteração delitiva (incluindo rescisão de ANPP por descumprimento), além da exposição de menores pela prática delituosa no domicílio (droga encontrada no quarto da filha), de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram atendidos e as medidas cautelares alternativas ou a prisão domiciliar eram insuficientes ou inadequadas para o caso concreto.

Parties
Paciente: ISABELA ESTEVAM GRILLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

ISABELA ESTEVAM GRILLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (art. 318, V, do CPP)
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e elementos concretos que demonstram risco real à ordem pública e de reiteração delitiva (incluindo rescisão de ANPP por descumprimento), além da exposição de menores pela prática delituosa no domicílio (droga encontrada no quarto da filha), de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP restaram atendidos e as medidas cautelares alternativas ou a prisão domiciliar eram insuficientes ou inadequadas para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.