HC 1035573 - DECISAO

HC 1035573 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade manifesta no acórdão estadual porque este destacou elementos concretos e idôneos que indicam dedicação habitual do acusado ao tráfico (investigações, confissão, acondicionamento, balança com resquícios e laudo pericial do celular), e a via estreita do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ESTEVAN MOLINA RODRIGUES MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Prisão Em Flagrante, Posse/porte De Arma E Munições, Prova Pericial (celular), Confissão, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus, Revolvimento Factual
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Posse/porte De Arma E Munições Prova Pericial (celular) Confissão +3 more

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Parties

ESTEVAN MOLINA RODRIGUES MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do redutor do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 Valoração de provas para demonstrar dedicação habitual ao tráfico

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade manifesta no acórdão estadual porque este destacou elementos concretos e idôneos que indicam dedicação habitual do acusado ao tráfico (investigações, confissão, acondicionamento, balança com resquícios e laudo pericial do celular), e a via estreita do habeas corpus não permite o revolvimento do conjunto fático-probatório; assim a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.