AREsp 2957397 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque os agravantes não demonstraram de forma específica a violação dos dispositivos apontados, incide a Súmula 284/STF quanto à fundamentação genérica, e as provas constantes dos autos (flagrante, apreensão de entorpecentes e objetos, depoimentos policiais coerentes) são suficientes para manter a condenação; reformá‑la demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: RAFAEL LUIZ GARCEZ DA SILVA; Agravante: LUAN PABLO SANTOS DE ARAUJO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025 Julgamento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prova Testemunhal Policial, Absolvição Por Falta De Provas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Fundamentação Da Sentença Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prova Testemunhal Policial Absolvição Por Falta De Provas

Case Brief

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Parties

RAFAEL LUIZ GARCEZ DA SILVA

Agravante

LUAN PABLO SANTOS DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025 Julgamento

Legal Issues

1 alegação de violação do art. 155 do CPP
2 alegação de violação do art. 386, II, do CPP
3 alegação de violação do art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negou provimento ao agravo regimental
Manteve a decisão monocrática atacada