HC 1015633 - ACORDAO

HC 1015633 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante deve ser mantida porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.001,39 g de maconha, balança de precisão e anotações indicativas de tráfico) demonstra necessidade da medida para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia; e a alegada desproporcionalidade em relação à pena futura não pode ser apreciada nesta fase processual.

Parties
Agravante: FABIO ADRYEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

FABIO ADRYEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 Relevância de predicados pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aferir desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura nesta fase processual

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante deve ser mantida porque a gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.001,39 g de maconha, balança de precisão e anotações indicativas de tráfico) demonstra necessidade da medida para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia; e a alegada desproporcionalidade em relação à pena futura não pode ser apreciada nesta fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante