HC 1035700 - DECISAO

HC 1035700 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com elementos de investigação, prisão em flagrante e apreensão de entorpecentes que comprovam a gravidade concreta e o risco de reiteração, bem como situação excepcional apta a afastar a aplicação do art. 318-A do CPP (crime praticado na residência com risco ao filho), e porque matérias de autoria e materialidade que demandem reexame probatório são inadmissíveis na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: SHEILA APAECIDA DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Habeas Corpus, Materialidade E Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp) Habeas Corpus Materialidade E Autoria Medidas Cautelares

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Parties

SHEILA APAECIDA DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  2. 2 ausência de apreensão como alegação sobre materialidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com elementos de investigação, prisão em flagrante e apreensão de entorpecentes que comprovam a gravidade concreta e o risco de reiteração, bem como situação excepcional apta a afastar a aplicação do art. 318-A do CPP (crime praticado na residência com risco ao filho), e porque matérias de autoria e materialidade que demandem reexame probatório são inadmissíveis na via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se