HC 1034389 - DECISAO

HC 1034389 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a entrada no domicílio e a apreensão das drogas foram amparadas por fundada suspeita decorrente do avistamento, fuga do paciente, antecedentes, mandado em aberto e confissão informal que indicou o local das drogas, configurando crime permanente e justificando ingresso sem mandado; a condenação assentou-se em conjunto probatório idôneo e harmônico, não sendo cabível, via habeas corpus, o amplo revolvimento de matéria fático-probatória; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN WILLIAN FERREIRA LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Confissão Informal, Prisão Preventiva, Flagrante, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Confissão Informal Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ALAN WILLIAN FERREIRA LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas em decorrência de suposta invasão de domicílio
  3. 3 validade da confissão informal

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal manifesto; a entrada no domicílio e a apreensão das drogas foram amparadas por fundada suspeita decorrente do avistamento, fuga do paciente, antecedentes, mandado em aberto e confissão informal que indicou o local das drogas, configurando crime permanente e justificando ingresso sem mandado; a condenação assentou-se em conjunto probatório idôneo e harmônico, não sendo cabível, via habeas corpus, o amplo revolvimento de matéria fático-probatória; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.