HC 1019417 - DECISAO

HC 1019417 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, por objetos indicativos de comercialização e por quantia em dinheiro, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da filha da paciente; assim, não se mostra cabível a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: KAROLINA AQUINO CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (não Conheço)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

KAROLINA AQUINO CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de prisão domiciliar à genitora de criança menor

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, por objetos indicativos de comercialização e por quantia em dinheiro, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da filha da paciente; assim, não se mostra cabível a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.