HC 1011152 - ACORDAO

HC 1011152 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a alegada ilegalidade da busca e as teses de inexistência de associação ou de receptação dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou existência de fundadas suspeitas e elementos robustos (comportamento evasivo, deslocamento, confissão e apreensão de entorpecentes) suficientes para a condenação, e a aplicação da minorante do art. 33, §4º é incompatível com condenação por associação, enquanto a pena superior a 8 anos impõe regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Gabriel de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Colegiado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação, Busca Pessoal, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Busca Pessoal Tráfico Privilegiado Dosimetria +1 more

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Parties

Gabriel de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e existência de fundadas suspeitas
  2. 2 existência de associação para o tráfico
  3. 3 materialidade e autoria da receptação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada ilegalidade da busca e as teses de inexistência de associação ou de receptação dependem de revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus; o Tribunal de origem demonstrou existência de fundadas suspeitas e elementos robustos (comportamento evasivo, deslocamento, confissão e apreensão de entorpecentes) suficientes para a condenação, e a aplicação da minorante do art. 33, §4º é incompatível com condenação por associação, enquanto a pena superior a 8 anos impõe regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus