HC 1035513 - DECISAO

HC 1035513 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; as alegações controvertidas exigem reexame do conjunto fático-probatório e da dosimetria, providências inadequadas na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido (via Inadequada Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Violação De Domicílio, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico Privilegiado, Reincidência, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Violação De Domicílio Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido Liminar; Habeas Corpus Não Conhecido (via Inadequada Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão da dosimetria da pena
  3. 3 pedido de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício; as alegações controvertidas exigem reexame do conjunto fático-probatório e da dosimetria, providências inadequadas na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.