AREsp 2514601 - ACORDAO

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Houve denúncia anônima corroborada por campana policial que permitiu a revista veicular com localização de drogas; o acusado saiu da residência em posse das drogas apreendidas no carro, conferindo fundadas razões anteriores ao ingresso no imóvel, de modo que a busca domiciliar e as apreensões foram legais, não cabendo anular as provas nem acolher o agravo regimental.

Parties
Agravante: DELSON VARJÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Campana, Flagrante, Provas Derivadas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Busca Domiciliar Denúncia Anônima Campana Flagrante +1 more

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Parties

DELSON VARJÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado com base em denúncia anônima e campana
  2. 2 requisitos de 'fundadas razões' anteriores ao ingresso domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em busca veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

Houve denúncia anônima corroborada por campana policial que permitiu a revista veicular com localização de drogas; o acusado saiu da residência em posse das drogas apreendidas no carro, conferindo fundadas razões anteriores ao ingresso no imóvel, de modo que a busca domiciliar e as apreensões foram legais, não cabendo anular as provas nem acolher o agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.