REsp 2204436 - DECISAO

REsp 2204436 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial requerida pelo recorrente, conforme pedido, sem prosseguimento do exame do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Derivadas (provas Ilícitas), Diminuição De Pena, Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Derivadas (provas Ilícitas) Diminuição De Pena Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ANGELO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 240, § 1º, do Código de Processo Penal e 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas da busca domiciliar
  3. 3 pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial requerida pelo recorrente, conforme pedido, sem prosseguimento do exame do mérito do recurso.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.