HC 1019636 - ACORDAO

HC 1019636 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, robusto lastro probatório do auto de prisão em flagrante, grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: GUILHERME FLORENCIO PRESTES; Co Réu/custodiado: REBERTON GABRIEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Por Turma (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Específica Ordem Pública

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Parties

GUILHERME FLORENCIO PRESTES

Agravante/paciente

REBERTON GABRIEL DE OLIVEIRA

Co Réu/custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Por Turma (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso próprio e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, robusto lastro probatório do auto de prisão em flagrante, grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de GUILHERME FLORENCIO PRESTES