AREsp 1452156 - DECISAO
Não conhecer do agravo em recurso especial porque as razões não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada nem indicaram qual premissa fática do acórdão deveria ser revalorizada, atraindo a incidência das Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e demais óbices processuais apontados.
- Parties
- Agravante: CLEVERSON LEODORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
- Outcome
- não conhecer do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Coautoria, Teoria Do Domínio Do Fato, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Reexame Vs Revaloração De Provas
Case Brief
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Parties
CLEVERSON LEODORO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
- 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à revaloração de prova
- 3 necessidade de indicação da premissa fática a ser revalorizada
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo em recurso especial porque as razões não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada nem indicaram qual premissa fática do acórdão deveria ser revalorizada, atraindo a incidência das Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ e demais óbices processuais apontados.
Court Disposition
não conhecer do agravo em recurso especial
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Publique-se
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