HC 1036461 - DECISAO

HC 1036461 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos (reincidência específica por tráfico, condenação transitada em julgado, outras ações penais em curso) que revelam risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, e porque a revista pessoal foi realizada diante de fundada suspeita, com apreensão de drogas e dinheiro, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: GABRIEL DA CONCEICAO MOURA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente No Tribunal De Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação Da Prisão, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação Da Prisão Busca Pessoal Fundada Suspeita +1 more

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Parties

GABRIEL DA CONCEICAO MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO estadual

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos (reincidência específica por tráfico, condenação transitada em julgado, outras ações penais em curso) que revelam risco concreto de reiteração delitiva e risco à ordem pública, e porque a revista pessoal foi realizada diante de fundada suspeita, com apreensão de drogas e dinheiro, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.