HC 1018760 - DECISAO

Sobreveio sentença condenatória, o que tornou prejudicada a análise do habeas corpus que alegava excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties: Paciente: CAUAM COSTA DE LIMA; Paciente: JOAO PAULO COSTA DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 52/stj

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Súmula 52/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

CAUAM COSTA DE LIMA

Paciente

JOAO PAULO COSTA DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 excesso de prazo para formação da culpa
2 prisão preventiva
3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Sobreveio sentença condenatória, o que tornou prejudicada a análise do habeas corpus que alegava excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.