RHC 220414 - DECISAO

RHC 220414 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 65,340kg de cocaína e em indícios de tráfico interestadual e vínculo com material proveniente de queda de avião, o que evidencia risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: MARCIO GLAYFSON IMPARATO MARQUES; Flagranteado: RAIMUNDO MARCELO GOMES SARAIVA; Flagranteado: EDER DOS SANTOS BAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

MARCIO GLAYFSON IMPARATO MARQUES

Recorrente

RAIMUNDO MARCELO GOMES SARAIVA

Flagranteado

EDER DOS SANTOS BAIA

Flagranteado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão em relação à pena futura
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 65,340kg de cocaína e em indícios de tráfico interestadual e vínculo com material proveniente de queda de avião, o que evidencia risco à ordem pública e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis não impedem a custódia quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.