HC 889566 - DECISAO

HC 889566 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente das alegadas agressões na prisão em flagrante que contaminasse a prova ou o cerne do processo; a materialidade e autoria restaram comprovadas pelos autos; eventuais excessos policiais devem ser apurados em procedimento próprio; e a dosimetria da pena foi fundamentada pelas instâncias ordinárias dentro da discricionariedade judicial, não cabendo revolvimento probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR MALVEIRA; Paciente: RUBENS OTÁVIO NUNES CLEMENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Atenuante, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Atenuante Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR MALVEIRA

Paciente

RUBENS OTÁVIO NUNES CLEMENTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do processo em razão de agressões sofridas na prisão em flagrante
  2. 2 redução da pena-base por circunstâncias judiciais
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque não foi demonstrado prejuízo concreto decorrente das alegadas agressões na prisão em flagrante que contaminasse a prova ou o cerne do processo; a materialidade e autoria restaram comprovadas pelos autos; eventuais excessos policiais devem ser apurados em procedimento próprio; e a dosimetria da pena foi fundamentada pelas instâncias ordinárias dentro da discricionariedade judicial, não cabendo revolvimento probatório via habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.