HC 1035592 - DECISAO

HC 1035592 - DECISAO

Concluiu-se que havia elementos fático-objetivos observáveis no momento da abordagem (nervosismo do paciente, gesto de levar a mão à cintura e mudança abrupta de direção) que, à luz do art. 244 do CPP e da experiência policial, configuraram fundadas suspeitas suficientes para legitimar a busca pessoal; por isso não se reconhece a nulidade da prova e, por se tratar de matéria que demandaria reexame de instância, o habeas corpus não é via adequada, culminando no não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: WESLEY BORGES DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Nulidade De Prova, Depoimento Policial, Recurso De Apelação, Ampla Defesa
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Parties

WESLEY BORGES DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal observou o requisito de 'fundadas suspeitas' do art. 244 do CPP
  2. 2 Se deve ser mantida a absolvição por nulidade da prova ou afastada a preliminar para novo julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia elementos fático-objetivos observáveis no momento da abordagem (nervosismo do paciente, gesto de levar a mão à cintura e mudança abrupta de direção) que, à luz do art. 244 do CPP e da experiência policial, configuraram fundadas suspeitas suficientes para legitimar a busca pessoal; por isso não se reconhece a nulidade da prova e, por se tratar de matéria que demandaria reexame de instância, o habeas corpus não é via adequada, culminando no não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.