REsp 2223805 - DECISAO

REsp 2223805 - DECISAO

Mantida a condenação por tráfico de drogas diante da materialidade (apreensão de 22 porções de crack totalizando aproximadamente 7,4 g na residência do acusado) e da autoria demonstrada por depoimentos de policiais e testemunhas, fuga do acusado e antecedentes; todavia, a exasperação da pena-base em razão da natureza da droga mostrou-se desproporcional diante da quantidade apreendida, devendo ser afastada. Assim, foi conhecido parcialmente o recurso especial e dado provimento apenas para redimensionar a reprimenda definitiva do recorrente e, por extensão, do corréu.

Parties
Recorrente/denunciado: Tiago Lucas Pacheco; Corréu: Edinho Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para redimensionar a reprimenda definitiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 42 Lei 11.343/2006, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Art. 33 Lei 11.343/2006 Art. 42 Lei 11.343/2006 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Tiago Lucas Pacheco

Recorrente/denunciado

Edinho Leite

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 valoração da natureza e quantidade da droga na dosimetria (art. 42/Lei 11.343/2006)
  3. 3 possibilidade de redimensionamento da pena sem absolvição

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico de drogas diante da materialidade (apreensão de 22 porções de crack totalizando aproximadamente 7,4 g na residência do acusado) e da autoria demonstrada por depoimentos de policiais e testemunhas, fuga do acusado e antecedentes; todavia, a exasperação da pena-base em razão da natureza da droga mostrou-se desproporcional diante da quantidade apreendida, devendo ser afastada. Assim, foi conhecido parcialmente o recurso especial e dado provimento apenas para redimensionar a reprimenda definitiva do recorrente e, por extensão, do corréu.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para redimensionar a reprimenda definitiva.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente Tiago Lucas Pacheco para 6 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, além de 15 dias-multa.
  • Por extensão e de ofício, redimensionar a pena do corréu Edinho Leite para 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão.