HC 1017454 - DECISAO
Denegar o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência e coerência do conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos de policiais prestados em juízo) para manter a condenação por tráfico de drogas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente provas e buscar absolvição.
- Parties
- Paciente: PAULO ANDRÉ DE AZEVEDO BENTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegado
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal Policial, Prisão Em Flagrante, Valoração Da Prova, Súmula 70, Facção Criminosa
Case Brief
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Parties
PAULO ANDRÉ DE AZEVEDO BENTO
Paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Legal Issues
- 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
- 2 credibilidade do depoimento de autoridades policiais
- 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório
Ratio Decidendi
Denegar o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu pela suficiência e coerência do conjunto probatório (autos de prisão em flagrante, autos de apreensão, laudos periciais e depoimentos de policiais prestados em juízo) para manter a condenação por tráfico de drogas, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar amplamente provas e buscar absolvição.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denega-se o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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