HC 1038301 - DECISAO

HC 1038301 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos nos autos, as provas obtidas são válidas, e não cabe habeas corpus substituir o recurso próprio, razão pela qual foi indeferida liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: ALISSON JARDEL DA SILVA LIMA; Co Réu: Eneo; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Prova Ilícita Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ALISSON JARDEL DA SILVA LIMA

Paciente

Eneo

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício: a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita demonstrada por elementos concretos nos autos, as provas obtidas são válidas, e não cabe habeas corpus substituir o recurso próprio, razão pela qual foi indeferida liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.